Em uma sessão marcada por forte embate político, a Câmara dos Deputados decidiu, na noite de quarta-feira (8), retirar de pauta a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que previa a tributação de aplicações financeiras, apostas esportivas e criptoativos, além de outras medidas para compensar a revogação do aumento do IOF. Com 251 votos favoráveis e 193 contrários, o texto caducou e perdeu validade, frustrando a estratégia do governo para reforçar o caixa e equilibrar as contas públicas em 2026.
A MP estabelecia alíquota única de 18% para rendimentos de investimentos e ganhos com criptoativos, encerrando a isenção de R$ 35 mil mensais em operações digitais. Também previa taxação de apostas esportivas (“bets”), fundos de investimento e a criação do Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), que permitiria a declaração voluntária de criptomoedas não registradas mediante o pagamento de 7,5% sobre o valor total.
Inicialmente, o governo estimava aumento de arrecadação de até R$ 21 bilhões em 2026. No entanto, após pressões políticas, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou pontos sensíveis, como a tributação de LCIs, LCAs e títulos do agronegócio, além de reduzir o alcance sobre o setor de apostas. Mesmo com as concessões, a MP não avançou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu duramente à derrota. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a decisão da Câmara representa “uma derrota do povo brasileiro, não do governo”, e criticou parlamentares que, segundo ele, votaram para proteger os mais ricos.
“Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu.
Lula também atribuiu a derrubada da MP a uma articulação de partidos do centrão e da oposição, que, segundo ele, “apostam em limitar políticas públicas e programas sociais”.
A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política, foi na mesma linha:
“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Quem votou para derrubar a MP votou contra o país e o povo.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também lamentou o resultado e disse que o governo “cumpriu o acordo” e “fez concessões” para aprovar o texto.
Sem a MP, o governo deve refazer o planejamento fiscal e buscar novas fontes de arrecadação para compensar a perda — o que pode incluir aumento de outros tributos, como o IPI e o IOF.
O setor financeiro e o mercado de criptoativos comemoraram a decisão, alegando que a rejeição da MP preserva a competitividade e a liberdade econômica no país.
Com a medida fora de vigor, o governo perde uma das principais apostas para equilibrar as contas públicas de 2026 e aumentar a tributação sobre rendimentos de grandes investidores e apostas digitais.
O governo federal e o Banco Central têm adotado medidas para tentar conter o avanço das apostas esportivas online, mas o setor segue em expansão. Segundo estimativas divulgadas na terça-feira (8) pelo secretário-executivo do BC, Rogério Lucca, os gastos mensais com bets podem chegar a R$ 30 bilhões
