Os números da gestão de Johnny Maycon (Republicanos) em Nova Friburgo chamam atenção: documentos do TCE-RJ e do Ministério Público de Contas (MPC) apontam rombo de R$ 635 milhões, uso irregular de recursos previdenciários de servidores, e despesas de pessoal acima do limite legal. Mesmo assim, as contas de 2023 foram aprovadas com ressalvas pelo plenário do Tribunal e confirmadas pela Câmara Municipal, por 17 votos a 1.
O corpo técnico do TCE e o MPC haviam recomendado reprovação das contas, citando sete impropriedades graves, entre elas:
Extrapolação do limite de 54% da receita líquida com pessoal, que chegou a 55,91% após correção de valores omitidos;
Diferença de R$ 562,9 milhões na dívida consolidada (R$ 72,5 milhões informados contra R$ 635,4 milhões reais);
Uso de recursos de servidores ativos para pagar aposentadorias, colocando em risco o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
Descumprimento de metas fiscais e reincidência em falhas anteriores.
Os auditores classificaram a situação como “descontrole das despesas com pessoal” e pediram comunicação imediata à Secretaria do Tesouro Nacional. Mesmo assim, o plenário do Tribunal optou pela aprovação com ressalvas, alegando “proteção da confiança legítima do gestor” e “risco de isonomia entre municípios”.
Na Câmara, a maioria dos vereadores seguiu o parecer do TCE sem analisar o processo completo, que tem mais de 6 mil páginas. O único voto contrário foi do vereador Marcos Marins, que criticou a decisão:
“Zelar pelas contas públicas é zelar pela confiança do povo. A Câmara recebeu apenas o acórdão final, não os pareceres técnicos.”
A aprovação evita sanções diretas ao prefeito, mas as irregularidades permanecem registradas nos autos. Técnicos do TCE e do MPC sugerem que a prefeitura apresente um plano de ajuste fiscal e reclassifique despesas, sob risco de restrições futuras e investigações sobre possíveis irregularidades contábeis.
