O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre agenda no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3), onde vai se reunir com o prefeito Eduardo Paes e o governador Cláudio Castro para tratar dos desdobramentos da Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos na capital fluminense.
O primeiro encontro está marcado para as 11h, com o governador, que deverá apresentar ao ministro os 18 esclarecimentos solicitados sobre a operação. Às 18h, Moraes se reúne com o prefeito Eduardo Paes. Também estão previstos encontros com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e representantes da Defensoria Pública do Estado.
As reuniões fazem parte das medidas conduzidas por Moraes como relator temporário da ADPF das Favelas, ação em que o STF já estabeleceu diretrizes para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio. O ministro foi designado para tomar decisões urgentes no processo após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, relator original do caso.
Em decisão assinada neste domingo (2), Moraes determinou a preservação e documentação integral de todas as provas relacionadas à operação, incluindo perícias e cadeias de custódia. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e tem como objetivo garantir a fiscalização do Ministério Público, com acesso também à Defensoria Pública do Estado.
O ministro destacou que a decisão segue o entendimento do STF no julgamento de mérito da ADPF 635, que obriga a preservação de vestígios e assegura a independência técnica das perícias em casos de mortes decorrentes de ações policiais. O governador Cláudio Castro foi intimado ainda no domingo para assegurar o cumprimento da determinação.
Além das reuniões de hoje, Moraes convocou uma audiência conjunta para o dia 5 de novembro, às 10h, na sede do STF, com a participação de entidades de direitos humanos, organizações civis e instituições acadêmicas que atuam na defesa das comunidades e vítimas da violência no estado.
Entre os grupos convidados estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, o Instituto Anjos da Liberdade, a Justiça Global, o Movimento Mães de Manguinhos, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, o Coletivo Fala Akari, o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), entre outros.
As instituições devem indicar seus representantes à chefia de gabinete do ministro até as 15h desta terça-feira (4).
