A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo (Inquérito 4995). A sessão virtual teve início na sexta-feira (14) às 11h e vai até 23h59 do dia 25.
A investigação apura declarações públicas e postagens feitas por Eduardo, nas quais ele afirma estar atuando para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a ministros do STF, à PGR e à Polícia Federal, alegando perseguição política contra ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, há “prova da ocorrência do crime e indícios razoáveis e suficientes de autoria”. Ele avalia que a denúncia descreve com clareza os atos atribuídos a Eduardo, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa.
De acordo com Moraes, as condutas denunciadas visavam criar instabilidade institucional e social. Ele apontou que as ameaças seriam usadas para pressionar ministros do STF a julgarem favoravelmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Ação Penal 2668, com base em postagens feitas pelo deputado nas redes sociais.
O ministro também ressaltou a gravidade das ameaças: Eduardo teria tentado articular sanções dos EUA contra autoridades brasileiras — como a suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky, que impõe restrições financeiras — para intimidar membros do STF.
O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
