A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quarta-feira (26), o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi oficializada em Brasília e passa a valer a partir desta quinta-feira (27).
O julgamento havia sido iniciado na semana passada, quando o colegiado formou maioria unânime — quatro votos a zero — para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Próximos passos
Com a denúncia aceita, será aberta uma ação penal contra o parlamentar. Durante a fase de instrução, Eduardo Bolsonaro poderá apresentar testemunhas, solicitar diligências e enviar provas que considere relevantes para sua defesa.
A acusação da PGR foi feita em setembro, no inquérito que investigou a atuação do deputado junto ao governo dos Estados Unidos, com o objetivo de promover medidas como aumento de tarifas contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio STF.
Situação do deputado
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e está nos Estados Unidos. Ele havia solicitado licença de 120 dias do mandato, mas não retornou às atividades após o vencimento do prazo, em 20 de julho. Desde então, não comparece às sessões da Câmara e corre risco de cassação por faltas.
Manifestação e defesa
Após o início do julgamento, o deputado publicou mensagens nas redes sociais afirmando que está sendo alvo de uma “caça às bruxas” e criticou o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Eduardo Bolsonaro, ele não teria sido formalmente citado e questionou por que o ministro não utilizou canais oficiais para comunicação com os Estados Unidos.
A defesa do parlamentar está sendo feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou que o deputado fosse notificado, mas ele não apresentou advogado nem enviou manifestação ao processo.
Irmão Bolsonaro visitam cadeia de El Salvador
Os irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro estiveram em San Salvador, capital de El Salvador, na semana passada (segunda-feira, 17 de novembro), para cumprir agendas relacionadas à área de segurança pública.
O senador Flávio Bolsonaro viajou ao país caribenho em missão oficial como presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado. Ele pediu para fazer a viagem sob o pretexto de tratar das medidas contra a criminalidade.
