A Câmara Municipal do Rio aprovou, na quarta-feira (03), o Projeto de Lei 935/2025, de autoria do vereador Fernando Armelau (PL), que estabelece novas regras para a adoção de animais silvestres que não podem retornar à natureza. O texto determina que a adoção só poderá ocorrer por pessoas que comprovem idoneidade, além de capacidade técnica e financeira para garantir cuidados adequados. A coordenação do processo ficará a cargo dos órgãos ambientais, com destaque para o Ibama. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Animais silvestres sem condições de soltura são aqueles que apresentam ferimentos, doenças, distúrbios comportamentais ou pertencem a espécies exóticas, o que inviabiliza sua sobrevivência em ambiente natural. De acordo com o PL, o interessado deverá comprovar que possui infraestrutura adequada para a espécie pretendida, recursos para alimentação, cuidados veterinários e manutenção, além de não possuir antecedentes por crimes ambientais ou maus-tratos.
O adotante também terá que firmar um compromisso formal de impedir a reprodução do animal, salvo autorização expressa dos órgãos competentes.
Para se tornar fiel depositário, o candidato passará por cadastramento, avaliação técnica das condições do lar e dos recursos disponíveis, além de capacitação prévia sobre manejo da espécie. A adoção será oficializada por meio de um termo de guarda e monitorada continuamente, conforme regulamentação específica que ainda será definida.
