A Prefeitura de Niterói lançou, na sexta-feira (19), a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em cerimônia realizada no Centro de Avaliação e Inclusão Social (CAIS), no Centro da cidade. Gratuito e previsto na Lei nº 13.977/2020, o documento passa a ser emitido no município com QR Code, que comprova a apresentação dos laudos exigidos e garante mais segurança e confiabilidade no processo de identificação.
Durante o lançamento, a primeira-dama e gestora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados, Fernanda Sixel Neves, destacou que a iniciativa vai além da emissão do documento.
“A CIPTEA assegura direitos fundamentais, como a prioridade no atendimento, e integra uma política pública ampla de inclusão que vem sendo construída em Niterói, com ações articuladas para garantir acolhimento, acesso e dignidade às pessoas com autismo e suas famílias”, afirmou.
A emissão da carteira começa nesta segunda-feira (22) e poderá ser feita pelo aplicativo Colab, da Prefeitura de Niterói, ou presencialmente na Coordenadoria de Acessibilidade, na Praça Fonseca Ramos, no Centro, das 10h às 16h. Para solicitar o documento, é necessário apresentar RG com foto, CPF, comprovante de residência, laudo médico com CID e uma foto 3×4.
A coordenadora de Acessibilidade, Tânia Rodrigues, ressaltou o avanço representado pela implantação da CIPTEA no município.
“O documento permite o reconhecimento imediato da condição da pessoa com TEA e garante a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, conforme determina a lei. É mais um passo para tornar Niterói uma cidade mais acessível e humana”, explicou.
A iniciativa recebeu apoio de entidades e familiares. A presidente da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), Renata Cazale, participou do lançamento e elogiou a medida.
“É um momento muito importante para a cidade. A Andef tem uma longa história em Niterói e é gratificante acompanhar avanços como esse”, disse.
Moradora da Região Oceânica, Ivanira Marques, mãe de Juan, de 8 anos, esteve no evento para esclarecer dúvidas sobre a emissão da carteira.
“Ainda falta informação sobre o autismo, e muitas vezes não há respeito, nem mesmo no transporte público. Essa iniciativa é fundamental para garantir mais compreensão e direitos às crianças atípicas”, avaliou.
Maria Aparecida Barbosa, avó e cuidadora de Alicy, de 6 anos, também destacou a importância da CIPTEA.
“Muitas crianças são julgadas de forma equivocada por falta de compreensão. Esse tipo de ação ajuda a ampliar o respeito e o entendimento sobre o transtorno do espectro autista”, concluiu.
