O Ministério da Educação (MEC) destacou, neste domingo (15), quando é celebrado no país o Dia da Escola, uma série de avanços em políticas educacionais voltadas à garantia de educação básica de qualidade e com equidade no Brasil.
Entre as ações está a regulamentação do uso de celulares nas escolas, prevista na Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos pessoais durante as aulas, permitindo sua utilização apenas com finalidade pedagógica. Uma pesquisa nacional com mais de 8 mil escolas públicas e privadas está em andamento para avaliar os impactos da medida.
O governo federal também ampliou a conectividade nas escolas públicas, que passou de 45% em 2023 para 70% em 2026, alcançando cerca de 96 mil unidades com acesso adequado à internet para uso educacional. Desde 2023, mais de 2.250 escolas, creches e quadras esportivas foram entregues e outras 6 mil obras estão em andamento.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram ainda que um em cada quatro estudantes da educação básica está matriculado em ensino integral, superando metas do Plano Nacional de Educação.
Na área de alimentação escolar, o orçamento teve aumento de 55% desde 2023. Além disso, mais de 240 milhões de livros estão sendo distribuídos às escolas públicas por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Outro destaque é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que elevou o índice de alfabetização no tempo certo de 36% para 60% das crianças.
Já o Programa Pé-de-Meia atende cerca de 6 milhões de estudantes do ensino médio público com incentivo financeiro para frequência e aprovação escolar, contribuindo para a redução do abandono e do atraso escolar.
O MEC também destacou ações de valorização docente, com reajuste do piso do magistério, oferta de mais de 9 mil cursos de formação e benefícios vinculados à Carteira Nacional Docente. Além disso, foram ampliadas políticas de inclusão, com crescimento significativo das matrículas na educação especial nos últimos três anos.
Tempo integral no RJ
No Dia da Escola, celebrado neste 15 de março, o Rio de Janeiro também registra avanços na ampliação da educação em tempo integral. A modalidade prevê jornada mínima de sete horas diárias e busca ampliar o desenvolvimento acadêmico, social e emocional dos estudantes.
Dados recentes mostram crescimento nas matrículas da rede pública estadual, que passaram de 18% em 2022 para 22,1% em 2024. Para o ciclo 2024-2025, o estado e os municípios planejam a criação de cerca de 46 mil novas vagas com apoio do Ministério da Educação. Dos 92 municípios fluminenses, 74 já aderiram ao programa federal de expansão.
Além de ampliar o tempo de permanência na escola, o modelo inclui atividades esportivas, culturais e socioemocionais, contribuindo para reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho educacional. A iniciativa segue as metas do Plano Nacional de Educação, que prevê alcançar 25% das matrículas da educação básica em tempo integral até 2026.
