O Supremo Tribunal Federal formou maioria, em julgamento no plenário virtual, a favor da realização de eleição indireta com voto secreto e prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. A análise segue aberta até a próxima segunda-feira (30).
Até o momento, acompanharam esse entendimento os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Já o ministro Alexandre de Moraes votou pela realização de eleição direta, enquanto o relator do caso, Luiz Fux, também defendeu o voto secreto, mas com prazo de seis meses para afastamento de cargos públicos antes da disputa.
Com isso, o placar parcial está em cinco votos a favor da eleição indireta com prazo reduzido, um voto por eleição direta e um por regra mais rígida de desincompatibilização.
O julgamento define as regras da eleição que deverá ocorrer em menos de 30 dias para preencher a vaga deixada por Castro, que renunciou ao cargo na última segunda-feira, antes de ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico. Apesar de não ter sido cassado, ele foi declarado inelegível por oito anos.
Sem vice-governador — já que Thiago Pampolha deixou o cargo anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado —, o Rio de Janeiro vive uma situação de dupla vacância, o que permite a realização de eleição indireta, a ser conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
A disputa será decidida pelos 70 deputados estaduais, conforme previsto na legislação local, que foi parcialmente contestada no STF pelo PSD.
A definição sobre o prazo de desincompatibilização tem impacto direto no cenário político. Um prazo mais curto favorece aliados de Castro, enquanto o período de seis meses, defendido por Fux, poderia restringir candidaturas.
O governador em exercício é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, responsável por convocar a eleição.
No julgamento, os ministros também discutem o modelo de votação. A maioria entende que o voto secreto é necessário para garantir a liberdade dos parlamentares diante de possíveis pressões políticas.
A decisão final do STF deve consolidar as regras que vão orientar a escolha do novo governador-tampão do estado.
