O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (09), o julgamento que vai definir o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro. Mesmo após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, que suspendeu a análise, o ministro André Mendonça decidiu antecipar seu voto e se posicionou a favor da eleição indireta.
Durante a sessão, Mendonça criticou a condução do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que houve um esvaziamento da legitimidade da Corte eleitoral, já que o tema chegou ao Supremo antes da publicação dos acórdãos. Para o ministro, a renúncia de Cláudio Castro não configurou irregularidade.
Ele argumentou que o então governador já havia manifestado a intenção de disputar o Senado e que a antecipação da saída do cargo por poucos dias não caracteriza tentativa de burlar a legislação. Para sustentar sua posição, citou exemplos de situações semelhantes envolvendo outras autoridades que deixaram cargos antes do prazo legal.
Mendonça também abordou a atual condução do Executivo estadual e afirmou que o desembargador Ricardo Couto não deve permanecer no comando do governo. Segundo ele, cabe à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro eleger seu presidente, que assumiria a chefia do Executivo e restabeleceria a linha sucessória.
No mérito, o ministro acompanhou o relator Luiz Fux, defendendo que a vacância do cargo tem natureza não eleitoral, o que, em sua avaliação, justifica a realização de eleição indireta. A posição reforça o entendimento já manifestado por Mendonça no julgamento anterior no TSE, quando votou contra a condenação de Castro.
O ministro Nunes Marques sugeriu suspender o julgamento até que o TSE publique oficialmente a decisão sobre a cassação de Cláudio Castro. Até lá, o desembargador Ricardo Couto continuaria como governador interino.
Durante a sessão, os ministros passaram a discutir situações específicas do Rio de Janeiro, e Flávio Dino lembrou casos de ex-governadores do estado que foram presos.
Dino não aceitou um acordo e decidiu manter o pedido de vista.
A sessão foi interrompida, mas deve ser retomada ainda hoje, com a apresentação antecipada do voto de Nunes Marques.
