O relatório final da CPI do Crime Organizado no Senado Federal recomenda a decretação de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro e sugere o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O documento foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira e será apresentado e votado nesta terça-feira (14/04), encerrando os trabalhos da comissão.
Entre os nomes citados para indiciamento estão os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As recomendações têm como base a atuação dessas autoridades no chamado caso Banco Master, investigado ao longo de quatro meses.
O relatório aponta possíveis crimes de responsabilidade, conforme previsto na Lei nº 1.079/1950, e sugere que, se aprovado, o texto seja encaminhado à Mesa do Senado para análise sobre eventual abertura de processos de impeachment. No entanto, o andamento dessas medidas depende de decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
O documento também detalha acusações específicas. No caso de Toffoli e Moraes, são citadas condutas como atuação em processos com possível conflito de interesse. Já em relação a Gilmar Mendes, o texto menciona decisões consideradas incompatíveis com o exercício da função. Quanto a Paulo Gonet, a CPI aponta suposta omissão no desempenho de suas atribuições.
Além das recomendações de responsabilização, o relatório apresenta um diagnóstico sobre a atuação do crime organizado no país, com destaque para a expansão de facções e milícias, a ocupação territorial e a influência em setores econômicos e estruturas públicas.
Diante desse cenário, a comissão sugere ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decretação de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, apontando a gravidade da situação e a dificuldade do Estado em garantir direitos básicos à população.
A CPI foi encerrada após quatro meses de funcionamento, sem a prorrogação solicitada pelo relator. A decisão de não estender os trabalhos gerou divergências internas e deixou diligências pendentes, incluindo depoimentos que não chegaram a ser realizados. Durante a investigação, decisões do STF também impactaram a condução da comissão, tornando facultativa a participação de alguns convocados.
