O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, sancionou a Lei 11.179/26, que cria o Observatório da Fome Herbert de Souza, o Betinho. A medida foi publicada nesta quinta-feira (07/05) no Diário Oficial e tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas ao combate à fome e à pobreza extrema no estado.
A nova legislação prevê que o observatório será responsável pela coleta, armazenamento, análise e produção de dados relacionados à insegurança alimentar. O órgão também deverá promover a articulação entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil para ampliar ações de enfrentamento à fome.
Entre as atribuições previstas está a publicação anual de um relatório sobre a situação da fome no Rio de Janeiro, incluindo sugestões de políticas públicas e estratégias de combate à pobreza extrema.
De acordo com a lei, órgãos públicos dos três Poderes e concessionárias de serviços públicos poderão notificar casos relacionados à fome, compartilhar informações e participar de campanhas de conscientização. Os dados coletados serão utilizados para orientar decisões e ações estratégicas.
O custeio das atividades poderá ocorrer por meio de recursos orçamentários, fundos estaduais, convênios e acordos firmados com entidades públicas e privadas.
A iniciativa, de autoria do Poder Legislativo, foi inspirada na trajetória do sociólogo e ativista Herbert José de Souza, fundador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). Betinho ficou conhecido nacionalmente por liderar, na década de 1990, a campanha Ação da Cidadania contra a Fome, marcada pelo lema “Quem tem fome tem pressa”.
