A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages, além do comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto. Com a decisão, os três se tornam réus em uma nova ação penal relacionada ao caso Marielle Franco.
Segundo a PGR, os acusados integrariam uma organização criminosa voltada à obstrução de investigações de homicídios no Rio de Janeiro, incluindo interferências no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, formando maioria na Primeira Turma. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
De acordo com a denúncia, apresentada em fevereiro, o grupo teria atuado para favorecer a impunidade de organizações criminosas, milicianos e envolvidos em disputas territoriais e atividades ilegais no estado.
A PGR afirma que Rivaldo Barbosa usou sua posição na Divisão de Homicídios da Polícia Civil para interferir em investigações sensíveis. Entre as práticas apontadas estão ocultação de provas, manipulação de inquéritos e uso de testemunhos falsos.
Ao votar, Alexandre de Moraes afirmou que há indícios suficientes de autoria e materialidade contra os acusados e destacou sinais de atuação coordenada para dificultar investigações de homicídios no Rio.
Rivaldo Barbosa já havia sido condenado pelo STF, em março deste ano, por obstrução de justiça e corrupção passiva, recebendo pena de 18 anos de prisão. Na ocasião, foi absolvido da acusação de homicídio no caso Marielle.
As defesas negam as acusações. Os advogados de Rivaldo e Giniton afirmam que não há provas de participação em organização criminosa e destacam a atuação dos investigados nas apurações do caso.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no Estácio, região central do Rio. O caso se tornou um dos processos criminais de maior repercussão política e institucional do país.
