A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ingressou na Justiça, na quinta-feira (16), com três ações para apurar prejuízos de R$ 641,4 milhões sofridos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) em investimentos realizados em fundos administrados por empresas ligadas ao Grupo Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial.
As medidas judiciais envolvem aplicações feitas pelo Rioprevidência nos fundos Revolution e Texas I FIA, que, segundo a PGE, apresentaram perdas expressivas e indícios de irregularidades na gestão dos recursos públicos.
No fundo Revolution, o Rioprevidência investiu R$ 481,4 milhões. De acordo com a Procuradoria, a carteira do fundo permanece sob sigilo e é composta, em sua maior parte, por ativos de crédito privado com remuneração de até 180% do CDI, índice considerado “economicamente anômalo” pelos procuradores.
Já no Texas I FIA, o investimento de R$ 150 milhões foi reduzido para apenas R$ 14,8 milhões em menos de um ano, representando perda superior a 90%. Segundo a PGE, cerca de 96% da carteira do fundo estava concentrada em ações da Ambipar (AMBP3), mesmo após questionamentos regulatórios da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Suspeita de manipulação
A Procuradoria sustenta que a desvalorização do Texas I FIA está ligada a uma operação coordenada envolvendo ações da Ambipar. Conforme a ação, a gestora Trustee DTVM teria realizado compras em grande volume entre julho e agosto de 2024, elevando artificialmente o preço dos papéis por meio de fundos de investimento.
Na petição, a PGE afirma que o Rioprevidência foi induzido a investir em um fundo lastreado em ativos sem fundamentos econômicos consistentes. O documento também aponta que, em novembro de 2025, o Texas I FIA teria descumprido as regras da CVM ao manter apenas 31% do patrimônio aplicado em ações, abaixo do mínimo exigido para fundos dessa categoria.
Questionamentos sobre gestão
Em relação ao Revolution, a PGE acusa a gestora Acura de ter aprovado mudanças no regulamento do FIDC Eicon, um dos fundos investidos, que teriam prejudicado os cotistas, incluindo o Rioprevidência.
Entre as alterações apontadas estão a renúncia a direitos de voto e a ampliação em 48 meses do prazo de amortização dos investimentos.
Em comunicação ao Rioprevidência, a nova gestora Versal afirmou que a Acura não possuía poderes para aprovar medidas que implicassem renúncia de direitos do fundo, caracterizando possível descumprimento do dever fiduciário.
Ações na Justiça
As medidas protocoladas pela PGE incluem:
Uma tutela cautelar para impedir que a Master dificulte o resgate de R$ 481 milhões aplicados no Revolution, além do pedido de bloqueio de bens da gestora Acura e de seus diretores;
outra tutela cautelar relacionada ao Texas I FIA, com pedido de indisponibilidade de bens da Axor, da Trustee DTVM e de seus administradores, além da realização de auditoria independente;
uma ação de exibição de documentos, que tramita sob segredo de Justiça.
Pedido de bloqueio de bens
Somadas, as medidas cautelares buscam garantir cerca de R$ 616,6 milhões, valor correspondente ao investimento no Revolution e às perdas registradas no Texas I FIA.
A PGE solicita bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud, além da indisponibilidade de imóveis, veículos, ações, embarcações, aeronaves, marcas e criptomoedas pertencentes aos investigados.
Segundo a Procuradoria, após os pedidos de resgate feitos pelo Rioprevidência, ambos os fundos passaram a manter suas carteiras sob sigilo. No caso do Texas I FIA, a CVM não registra informações públicas sobre a composição da carteira há mais de 360 dias, o que, de acordo com a PGE, dificulta a avaliação exata dos prejuízos.
As ações são fundamentadas na Resolução CVM nº 175/2022 e nas regras do Código Civil que disciplinam a responsabilidade de administradores e gestores de fundos de investimento.
A Procuradoria pede que as medidas sejam concedidas em caráter liminar, sem a manifestação prévia dos réus, alegando risco de dissipação do patrimônio. O Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência são representados pelo procurador-geral Bruno Dubeux e por uma equipe de nove procuradores estaduais.
