O Rio de Janeiro lançou, durante a 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada em Yerevan, na Armênia, a Estratégia e Plano de Ação Estadual para a Biodiversidade (EPAEB-RJ). O documento estabelece 22 metas a serem alcançadas até 2030, com medidas para conservar ecossistemas, recuperar áreas degradadas e promover o uso sustentável dos recursos naturais.
O estado é o primeiro do Brasil a instituir formalmente uma estratégia estadual de biodiversidade. A iniciativa busca transformar compromissos internacionais em políticas públicas, com definição de prioridades, responsabilidades e indicadores para acompanhar os resultados.
Elaborada pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em parceria com a organização The Nature Conservancy (TNC), a estratégia foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) em abril de 2026. O plano adapta à realidade fluminense os compromissos do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado durante a COP15.
“O Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a transformar os compromissos globais de biodiversidade em uma estratégia estadual formalmente aprovada. Mas nosso objetivo vai além do planejamento. Queremos garantir que essas metas se traduzam em investimentos, políticas públicas e resultados concretos para a população”, destacou o secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas.
Biodiversidade fluminense
Integralmente inserido no bioma Mata Atlântica, o Rio de Janeiro concentra uma das maiores riquezas biológicas do país. Apesar de representar apenas 0,5% do território nacional, o estado abriga mais de 11,7 mil espécies nativas de flora e fungos e quase 4 mil espécies da fauna.
Com 1.085 espécies endêmicas de flora — encontradas naturalmente apenas em determinada região —, o território fluminense ocupa a primeira posição no ranking nacional de endemismo vegetal.
A EPAEB-RJ reúne sete objetivos estratégicos e 22 metas estaduais. Entre as prioridades estão a conservação de ambientes terrestres e marinhos, a restauração ecológica, o combate ao desmatamento e a outras ameaças à biodiversidade, o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis e a valorização dos povos e comunidades tradicionais. O plano também prevê integrar a proteção da natureza às demais políticas públicas.
A elaboração do documento levou aproximadamente três anos e contou com a participação de órgãos públicos, universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e representantes do setor privado. O processo incluiu oficinas participativas, consulta pública e mais de 60 reuniões bilaterais para definir ações, responsáveis e indicadores de acompanhamento.
Financiamento e monitoramento
Com a aprovação da estratégia, o estado avança na estruturação dos mecanismos necessários para colocar as metas em prática. Uma das principais iniciativas é a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do BIOFIN, programa global voltado ao financiamento da biodiversidade.
Os estudos técnicos já foram iniciados e devem permitir o levantamento dos investimentos existentes, a estimativa dos recursos necessários para cumprir as metas e a elaboração de um Plano de Financiamento para a Biodiversidade. A proposta é ampliar a mobilização de recursos públicos, privados e internacionais.
Também está prevista a criação de uma estratégia de monitoramento e avaliação, com indicadores e um painel público para acompanhar a execução das ações e os resultados alcançados.
“Construímos uma Estratégia com metas claras, ações e responsabilidades definidas. Agora, estamos dando um passo fundamental: identificar quanto precisamos investir, como mobilizar esses recursos e como acompanhar os resultados. A parceria com o PNUD e a iniciativa BIOFIN será essencial para transformar nosso planejamento em uma política pública de longo prazo, com financiamento e transparência”, explicou a subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, Silvia Marie Ikemoto.
O plano de financiamento também deverá fortalecer instrumentos já utilizados pelo estado, como o Fundo da Mata Atlântica, os programas de pagamento por serviços ambientais e o ICMS Ecológico, além de identificar novas fontes de recursos para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
Modelo para outros estados e municípios
A experiência fluminense também poderá contribuir para a elaboração de estratégias semelhantes em outras regiões do país. Em parceria com a TNC e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o Rio de Janeiro compartilha sua experiência para apoiar outras unidades da federação na implementação de políticas de biodiversidade.
O documento ainda incentiva os municípios fluminenses a desenvolverem estratégias locais, aproximando os compromissos internacionais das ações realizadas nos territórios.
Com 215 páginas, a publicação reúne um diagnóstico da biodiversidade estadual, referências estratégicas, metas, plano de ação e mecanismos de governança, financiamento e monitoramento. O lançamento na COP17 marca uma nova etapa da política ambiental fluminense, voltada à implementação das medidas previstas e ao acompanhamento dos compromissos assumidos até 2030.
Publicação do Governo do RJ
https://rjbiodiversity.inea.rj.gov.br/snbsaprj.html
Declaração da ONU
