Incentivo: estudantes matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio Regular ou Profissionalizante em colégios das redes públicas federal, estadual ou municipal de Niterói poderão receber uma ajuda de custo de até R$1200. O objetivo é manter essas crianças na escola, preparando-as para conquistar um espaço no mercado de trabalho. O responsável em fazer os depósitos será o Programa Poupança Escola, que teve a lei sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do último sábado (21).
Serão beneficiados pelo programa os estudantes em situação de vulnerabilidade social com famílias inscritas no Programa Bolsa Família, que morem, há pelo menos um ano em Niterói. Também será exigido que o aluno participe de atividades extracurriculares oferecidas pelo Município, entre elas, educação financeira, empreendedorismo e mercado de trabalho. Quem completar o Ensino Médio regular ou profissionalizante e tiver 50% da pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) receberá um adicional de R$ 400.
“Com o Poupança Escola, queremos incentivar o aumento de escolaridade entre estudantes em situação de vulnerabilidade social, moradores de Niterói, e dar condições para que eles concluam os estudos com mais tranquilidade. Esperamos ainda reduzir a evasão escolar e seus efeitos na reprodução da pobreza. Queremos incentivar o jovem niteroiense a ser autônomo e a planejar o próprio futuro, por isso também foram inseridos no programa a participação em atividades como educação financeira”, destaca a secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Giovanna Victer.
O aluno inserido no programa Poupança Escola terá uma conta bancária em seu nome ou no nome do responsável legal e receberá o benefício após comprovar a conclusão do ano letivo na rede pública. Os depósitos serão feitos da seguinte forma: R$ 1,2 mil, após a confirmação de aprovação no 9º ano do Ensino Fundamental; R$ 1,1 mil após aprovação na 1ª série do Ensino Médio regular ou profissionalizante; R$ 1 mil após aprovação na 2ª série do Ensino Médio regular ou profissionalizante; R$ 800 após aprovação na 3ª série do Ensino Médio regular ou profissionalizante; R$ 800 após confirmar aprovação na 4ª série do Ensino Profissionalizante.
O estudante ou o responsável poderá sacar 30% do valor depositado anualmente assim que comprovar a aprovação na série matriculada. A retirada do valor restante só poderá ocorrer se o aluno se mantiver no programa até a conclusão do Ensino Médio Regular ou Profissionalizante. “O valor recebido no programa não será incluído no cálculo de renda familiar para acesso aos benefícios do Programa Bolsa Família. Assim, o estudante poderá continuar a receber outros benefícios sociais normalmente. Cabe ressaltar ainda que boa parte dos recursos do programa vêm dos royalties do petróleo, o que demonstra a preocupação do município em utilizar esses recursos também em prol de gerações futuras”, acrescenta Giovanna.
Serão cortados do programa e perderão o direito ao benefício os estudantes que tiverem menos de 75% de frequência nas aulas durante todo o ano letivo; sair da rede pública; for advertido por duas vezes pela mesma penalidade na escola durante todo o período em que participou do Programa; se envolver com atividades ilícitas; for condenado ao cumprimento de pena ou medida socioeducativa ou prestar declaração falsa ou usar de qualquer meio ilícito para obter vantagens ou recebimento indevido dos benefícios.
