A Câmara Municipal de São Gonçalo recebe, na próxima segunda-feira (13/08), uma audiência pública que irá debater o projeto de lei nº 311/2018, responsável por implantar o fim da dupla função dos motoristas de ônibus nas linhas municipais de São Gonçalo. Embora já aprovado pela Casa Legislativa, em maio deste ano, a matéria segue aguardando sanção do executivo para entrar em vigor. O projeto foi assinado pelos vereadores Professor Paulo (PCdoB), Natan (PSB) e Lucas Muniz (PMN).
“A precarização das condições de trabalho, o acúmulo de função é prejudicial à saúde dos rodoviários. Além de ser responsável pela condução do veículo e segurança dos passageiros, o motorista ainda é obrigado a prestar contas do dinheiro. Fazer contas e dar troco coloca em risco a direção do veículo”, argumentou o vereador Professor Paulo (PCdoB).
O vereador Natan (PSB) destaca a importância do projeto de lei. “Eu considero esse Projeto de Lei muito importante porque ele visa segurança no transporte público e geração de empregos. Essa parceria entre nós legisladores busca o que, na verdade, não deveria ter mudado. Agora vamos lutar juntos para a aprovação do executivo, e então, esse PL vai virar lei no município de São Gonçalo”, disse o vereador Natan.
A matéria determina que cada empresa deverá manter no interior do veículo um profissional qualificado para exercer a cobrança da passagem, controle da bilhetagem eletrônica e liberação da catraca. O PL versa também sobre a proibição da redução da frota circulante sob a alegação de inadequação dos ônibus, o descumprimento pode acarretar em multa para a concessionária. O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) participará da audiência pública.
CAPITAL DO ESTADO TEM LEI SEMELHANTE
Em dezembro de 2017, o prefeito Marcello Crivella sancionou uma lei que proíbe a dupla função realizada pelos motoristas de coletivos municipais. A medida havia sido proposta pelo vereador Reimond Luiz (PT), visando priorizar a segurança dos motoristas e passageiros.
Em dezembro de 2017, o prefeito Marcello Crivella sancionou uma lei que proíbe a dupla função realizada pelos motoristas de coletivos municipais. A medida havia sido proposta pelo vereador Reimond Luiz (PT), visando priorizar a segurança dos motoristas e passageiros.
