O Município de Niterói realiza no próximo domingo (06) a eleição para os três Conselhos Tutelares da cidade. São 48 candidatos disputando 15 vagas de titulares, sendo cinco para cada um deles (Centro-Sul, Região Oceânica e Região Norte) e outras 15 para suplentes. Estes assumem o cargo em caso de falecimento, licença-maternidade e férias dos titulares, entre outros casos. Os eleitos exercerão o mandato de 2020 a 2023.
Podem votar maiores de 16 anos que tenham título de eleitor e sejam moradores de Niterói com cadastro no TRE até 01/07/2019. Para participar, basta comparecer com título de eleitor e documento de identidade com foto ao local de votação. Lembrando que cada eleitor pode votar em apenas um candidato de sua circunscrição.
Os conselheiros tutelares trabalham em dedicação exclusiva, com carga horária de 30 horas semanais de atuação no Conselho, acrescido dos plantões de seis horas cada nos finais de semana e feriados. Há uma escala entre os conselheiros para cumprimento dos plantões.
O Conselho Tutelar foi criado a partir do ECA, para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, ou seja, tendo como atribuições atender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas do Estatuto assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei, entre outras funções específicas.
Eleição – Será realizada em 35 postos de votação espalhados pela cidade (a lista dos candidatos e locais de votação está disponível no site da Prefeitura de Niterói – www.niteroi.rj.gov.br). Todos os cidadãos de Niterói estão aptos a votar, embora o voto não seja obrigatório. Por isso não há quórum mínimo para validação da eleição. Os eleitores votam para apenas um Conselho Tutelar, no caso para o que está situado na região onde mora o cidadão.
