O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta sexta-feira (10/12), por três votos a zero, a soltar o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, há um ano.
Pezão é réu na Operação Lava Jato acusado de integrar esquema de corrupção em conjunto com o também ex-governador, Sérgio Cabral, também preso.
No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares que Pezão terá que cumprir:
- comparecer em juízo quando chamado
- monitoramento por tornozeleira eletrônica
- proibição de contato com outros réus
- proibição de ocupar cargos ou funções públicas
- proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial
- comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil
- recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias
