Em entrevista publicada no site do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Luigi Eduardo Troisi disse a autarquia deverá começar a fiscalizar as concessionárias de energia elétrica em 2020. Ele classificou a medida como um dos “principais desafios” do ano para a agência.
“É uma reivindicação do Governo do Estado do Rio. Já está em vigor uma nova lei estadual, autorizando a assinatura de Convênio de Cooperação entre a Agenersa e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para, respectivamente, exercermos, por delegação, as atividades de fiscalização descentralizadas de energia elétrica”, comentou Troisi.
O presidente da agência reguladora estadual estipulou, ainda, o prazo para que os trabalhos comecem. “A nossa expectativa é de que em seis meses a Agenersa tenha condições de assumir as funções, cujas decisões deverão ser em primeira instância”, acredita o dirigente do conselho da Agenersa.
Vale lembrar que tal convênio, entre as agências reguladoras estadual e nacional (Aneel) foi um dos destaques do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia Elétrica, presidida pela deputada estadual Rosângela Zeidan (PT). O documento teve mais de 500 páginas e apresentou 47 recomendações a órgãos públicos – entre eles o Ministério Público (MP-RJ) – três projetos de lei, e uma indicação legislativa da CPI. O relatório foi aprovado pelo plenário da Alerj em dezembro do ano passado.
“Fizemos audiências em várias regiões do Rio e percebemos um estado de calamidade nessa relação tanto da Light quanto da Enel. São inúmeros abusos. Mas tivemos uma grande conquista que é convênio da Aneel com a Agenersa. Então, o estado agora tem uma responsabilidade na fiscalização dessa empresa. Queremos criar no ano que vem uma comissão de representação para acompanharmos esta fiscalização”, pontuou Zeidan.
