Um estudo elaborado pelo Centro de Pesquisas do Ministério Público do Rio de Janeiro (CENPE/MPRJ) foi apresentado, durante reunião, para representantes das prefeituras de Maricá e Niterói. No documento, foi identificado o alto comprometimento das receitas dessas cidades com royalties do petróleo. Vale lembrar que um julgamento do Supremo Tribunal Federal que acontecerá em abril deste ano poderá redistribuir esse montante entre os demais entes da federação.
A reunião ocorreu por iniciativa da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas tomadas pelos dois municípios para sua sustentabilidade econômica independentemente de recursos de rendas petrolíferas.
O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, participou dessa reunião e comentou a perspectiva passada pelo MPRJ. “Maricá ainda não tinha recebido a ordem de escala a concretizar-se em um cenário muito ruim para o município. O estudo ajuda porque nos dá tempo para transacionar para um modelo novo”, comentou o chefe do Executivo municipal.
A secretária municipal de Fazenda de Niterói, Giovanna Victer, classificou como positivo o encontro. “É muito salutar essa tarefa do Ministério Público de orientar o gestor, o Executivo, para realizar as atividades, para performar da maneira adequada a legislação. Todos nós queremos a evolução institucional. É muito positivo esse olhar do Ministério Público no estudo do CENPE, sempre profissionalizando a gestão dos dados e divulgando para toda a sociedade a realidade fiscal dos municípios. É muito importante que cada vez mais o contribuinte, cidadão ou cidadã, conheça a realidade fiscal da sociedade para que possam cobrar de seus governos, de maneira efetiva, a realização das políticas públicas que eles merecem”, ressaltou.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), Marcela do Amaral adiantou que pretende apresentar o estudo para promotorias de outras localidades que podem ser impactadas por eventuais quedas da arrecadação com os royalties do petróleo. “Pretendemos disseminar o estudo para outras promotorias porque é imprescindível que os outros municípios, pelo menos aqueles mais impactados, estejam cientes do que pode acontecer”, disse.
Outros representantes dos municípios e de outras áreas do MPRJ também participaram da reunião. O relatório técnico produzido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pode ser acessado clicando aqui.
