A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou na noite de terça-feira (24), as mensagens enviadas pela Prefeitura que tratam de auxílio aos MEIs (Microempreendedores individuais) e sobre serviços públicos durante o período de emergência municipal e estado de calamidade pública.
Ficou definido que Microempreendedores Individuais inscritos na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) até o dia 1º de março de 2020 vão receber, mensalmente, R$ 500 durante os meses de abril, maio e junho. Não terão direito ao benefício os MEIs que sejam servidores públicos, ainda que aposentados; pensionistas de servidores públicos; ou sócios de sociedades empresariais ativas.
Outra medida aprovada foi a proibição do corte de fornecimento d’água durante 90 dias para consumidores inadimplentes. A Concessionária Águas de Niterói poderá, ainda, parcelar o pagamento de débitos em até seis vezes.
Essa foi a última sessão presencial da Câmara durante o regime de quarentena e prontidão. Os vereadores estarão em assembleia permanente e vão deliberar, de forma virtual, matérias referentes a pandemia provocada pelo Coronavírus. A Mesa Diretora aprovou uma resolução que autoriza a reunião, por meio digital ou videoconferência, durante o período de isolamento social.
