Um projeto de Lei (PL) deverá ser enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para que passe a ser atribuição da Secretaria de Estado de Saúde (SES) o pagamento de salários dos funcionários das unidades de saúde geridas por organizações sociais (OS). Dessa forma, o pagamento seria feito diretamente pelo Estado aos profissionais, sem precisar repassar os recursos às OS.
“A aprovação do projeto vai possibilitar que os contratos continuem sendo auditados e que não haja prejuízo para os colaboradores e para a população, permitindo a continuidade dos serviços, enquanto a secretaria faz a auditoria nos contratos”, acredita o governador Wilson Witzel.
A proposta foi feita pelo secretário de Estado de Saúde, Alex Bousquet, ao governador. A minuta do PL será avaliada pela Secretaria de Estado de Casa Civil e, posteriormente, enviado ao Legislativo fluminense.
Vale lembrar que, caso seja aprovado pelos deputados estaduais, essa será uma solução emergencial para não prejudicar os funcionários das unidades de saúde e o atendimento à população, principalmente no caso de contratos com OSs que ainda estão sob auditoria da SES, com pagamento suspenso.
No caso de contratos regulares, a SES reafirma que os pagamentos já foram retomados: R$ 126 milhões foram liberados para UPAs e hospitais administrados por organizações sociais, e o dinheiro estará na conta das instituições entre quarta e sexta-feira desta semana.
