A Justiça do Rio de Janeiro intimou o governador Wilson Witzel e o secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, a cumprir, no prazo de 48 horas, a ordem judicial de manter em operação o Hospital de Campanha de São Gonçalo, sob pena de multa diária pessoal. O descumprimento poderá “ensejar o reconhecimento de litigância de má fé e ato atentatório à dignidade da Justiça”.
A magistrada determinou ainda a extração de peças do processo e envio ao Ministério Público para apuração, a seu critério, de crime de desobediência e de ato de improbidade administrativa.
A decisão atendeu parcialmente aos pedidos da Defensoria Pública e do Ministério Público estadual, que apontaram que, “numa demonstração de desrespeito às decisões do Poder Judiciário, o governo do Estado prosseguiu no seu intento de fechar o Hospital de Campanha de São Gonçalo, divulgando que o fechamento final ocorreria em 12 de agosto”.
O governo do Rio de Janeiro foi intimado pela 4ª Vara Cível de São Gonçalo a se manifestar sobre os fundamentos técnicos que teriam servido de base para a decisão de encerramento das atividades do hospital de campanha. Todavia, não houve resposta.
Em nota, a secretaria de estado de Saúde (SES) esclarece que os hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo não fecharam em momento algum.
“Os pacientes foram transferidos para hospitais regulares, com leitos especialmente preparados para atender pacientes do Covid-19, mas as duas unidades permanecem abertas e com equipes assistenciais de dez a 15 profissionais por turno, para prestar atendimento, se for necessário”.
Até agora, em função da redução das curvas de contágio do novo coronavírus, com diminuição contínua tanto dos novos casos quanto das internações hospitalares, foi desnecessário voltar a internar pacientes nas duas unidades. Os hospitais de campanha só recebem pacientes através da Central Estadual de Regulação, que tem dado preferência aos hospitais regulares da rede, pois neste momento eles dispõem de muitos leitos vagos.
Como informou o secretário Alex Bousquet em entrevista coletiva, em 29 de julho, a desmobilização das unidades de São Gonçalo e Maracanã está prevista para o próximo dia 12, “mas só será levada adiante se não houver decisões judiciais em contrário. Neste momento, há liminares proibindo o fechamento das unidades, e essas decisões serão respeitadas”.
Sobre os demais hospitais de campanha, a desmobilização começou no dia 5 último, como anunciado pela SES, mas ainda não foi definido o cronograma de desmonte das estruturas de lona. No hospital de Nova Iguaçu, uma decisão judicial também impede o fechamento da unidade e está sendo respeitada.
