Os centros de formação de condutores (CFCs) estão autorizados a fornecer aulas teóricas on-line durante o estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de covid-19. O conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas virtuais devem obedecer aos mesmos critérios das aulas presenciais.
O aluno matriculado deverá escolher se deseja cursar a modalidade por meio digital ou a distância. As autoescolas poderão contratar empresas terceirizadas para prestar serviços de aulas digitais a distância, desde que elas estejam cadastradas no Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) e atendam às exigências da Resolução 783/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran). O governo deverá regulamentar a medida através de decreto.
“As aulas teóricas do curso de formação de condutores, tão necessárias à obtenção da carteira nacional de habilitação, estão suspensas desde o início da pandemia. E o Conatran editou uma resolução autorizando a realização das aulas técnico-teóricas na modalidade de ensino remoto”, justificou o autor deputado Marcus Vinícius (PTB).
A medida faz parte da lei aprovada pela Alerj, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro.
