Foi aprovado na Câmara Municipal de Maricá, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei que prorroga os Programas de Amparo ao Trabalhador (PAT), de Amparo ao Emprego (PAE) e do Renda Básica Cidadania, o “Mumbuca”. Os benefícios se estenderão até março de 2021.
Os programas emergenciais foram implementados desde abril, devido a pandemia do novo coronavírus, para garantir a manutenção de empregos, segurança alimentar e geração da economia local. São creditados mensalmente o valor de 1 salário mínimo (R$ 1.045) aos profissionais liberais, autônomos, Microempreendedores Individuais (MEI) e informais, que tiveram seus comércios e negócios afetados pela pandemia.
Além do PAT, através do PAE a Prefeitura concede o mesmo valor de 1 salário mínimo ao empregador MEI, micro ou pequena empresa, com efetivo de até 49 funcionários.
Já o Renda Básica de Cidadania (RBC), os mais de 42 mil beneficiários do Cartão Mumbuca recebem o pagamento de R$ 300 reais, convertidos em Mumbucas. Antes, esse valor era de R$ 130, convertidos na moeda Mumbuca.
Inicialmente, os projetos previam que os benefícios seriam concedidos durante três meses, com possibilidade de extensão por mais três. Contudo, como o estado de calamidade permaneceu na cidade, foi necessário uma nova prorrogação dos programas que ampliou esse período até dezembro e agora foi necessário uma nova prorrogação.
