O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), recomendou que município de Maricá divulgue diariamente a relação das pessoas vacinadas contra Covid-19. De acordo com a documentação, a publicação dos dados é necessária para que possa haver controle social sobre a destinação da vacina aos grupos prioritários. A ação tem como objetivo evitar o “fura fila”.
Os dados do Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19, deverão ser encaminhados ao Ministério Público do RJ, através da 2ª PJ de Tutela Coletiva da Saúde da região Metropolitana II, por email e/ ou aplicativo de mensagens de telefonia móvel.
O MPRJ ressalta que os dados das pessoas priorizadas devem ser publicizados, para que possa haver devido controle social sobre a destinação do bem público altamente escasso nos dias atuais, assim como os dados das pessoas priorizadas, para que possa haver devido controle social sobre a destinação do bem público altamente escasso nos dias atuais
O município deverá realizar a digitalização e remessa, ao MPRJ, em prazo não superior a cinco dias. O MPRJ ainda sugere a divulgação, por meio do site da prefeitura municipal e outros veículos oficiais, da campanha realizada pelo Ministério Público para denúncia de “fura fila” da vacinação.As comunicações ao MPRJ poderão ser feitas pela página da Ouvidoria/MPRJ no Facebook, acessando https://www.facebook.com/MPRJ. Enviar Mensagem; pelo formulário no portal institucional http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria ou pelos telefones 127 (Capital) ou (21) 3883-4600 (demais localidades) e (21) 99366-3100 (Whatsapp).
O horário de atendimento das ligações é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16h, nos dias úteis, mas a qualquer momento o cidadão pode encaminhar sua comunicação por mensagem, pelo Whatsapp
