O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça (16), em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. O parlamentar havia divulgado um vídeo onde faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, e defendeu o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes cita que o autor das condutas é reiterante na prática criminosa e que está sendo investigado em inquérito policial, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições.
Sobre a prisão, Moraes disse que as condutas criminosas do parlamentar configuravam flagrante delito, uma vez que o referido vídeo permanece acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores.
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara.
