A Justiça do Trabalho determinou que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) retire de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens publicações que incentivavam empresários a verificar as posições políticas de seus funcionários. A decisão liminar estabelece prazo de 48 horas para a remoção do conteúdo. Em caso de descumprimento, a parlamentar poderá receber multa diária de R$ 5 mil.
A medida foi concedida após o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrar com uma ação civil pública contra a deputada. O órgão apura se as manifestações podem incentivar a discriminação e a demissão de trabalhadores por suas opiniões políticas.
Após o segundo turno das eleições, Índia publicou mensagens direcionadas a empresários, como “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”, em referência ao gesto associado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em outra publicação, afirmou que não faria sentido manter na empresa pessoas que, segundo ela, odeiam empresários.
Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou que a liberdade de expressão deve respeitar os princípios democráticos e a diversidade de opiniões. O magistrado também ressaltou que manifestações públicas podem estimular perseguição e discriminação, especialmente quando feitas por pessoas que ocupam cargos públicos.
Índia Armelau negou ter defendido demissões em massa. Em vídeo, afirmou que suas publicações estavam relacionadas à campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresário” e defendeu que empregadores possam escolher profissionais alinhados aos valores de suas empresas. A deputada também criticou a atuação do MPT, alegando que a iniciativa representa uma restrição à liberdade de expressão.
O caso repercutiu na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (27). Durante a sessão, a deputada Élika Takimoto (PT) criticou, sem citar diretamente o nome da colega, as manifestações sobre demissões motivadas por escolhas eleitorais. “A gente não pode normalizar isso aqui dentro”, afirmou.
Élika declarou que divergências políticas não devem justificar perseguições no ambiente de trabalho e disse que a pressão sobre funcionários por suas escolhas eleitorais é inaceitável. A parlamentar também mencionou denúncias de assédio eleitoral durante a campanha presidencial e questionou problemas no transporte público no dia da votação.
Durante o pronunciamento, a deputada petista ainda destacou o resultado de Lula no segundo turno no Rio de Janeiro, especialmente na capital, onde o presidente venceu com vantagem superior a 113 mil votos, segundo os números citados por ela.
A ação do MPT busca impedir que as publicações sejam mantidas ou divulgadas novamente e apura se a conduta pode estimular práticas discriminatórias contra trabalhadores por suas preferências políticas.
