O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou, nesta terça-feira (27), uma ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau (PL) por uma publicação nas redes sociais em que incentivou empresários a demitir funcionários em razão de suas posições políticas.
Na postagem, a parlamentar escreveu: “EMPRESÁRIO, OLHA A REDE SOCIAL DO TEU FUNCIONÁRIO AI E CONFERE SE ELE FEZ “L”. ACHO QUE NÃO FAZ SENTIDO NENHUM MANTER NA TUA EMPRESA QUEM ODEIA EMPRESÁRIOS.”
Para o MPT, a mensagem pode estimular o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política no ambiente de trabalho. O órgão argumenta que a manifestação de uma autoridade pública com grande alcance nas redes sociais pode levar empregadores a considerar legítima a retaliação contra trabalhadores por suas escolhas eleitorais.
“A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania”, afirmou a procuradora Fernanda Barbosa Diniz.
Pedidos à Justiça
Em caráter de urgência, o MPT pede que a Justiça do Trabalho determine que a deputada deixe de incentivar a discriminação, a demissão ou a perseguição de trabalhadores por convicções políticas. O órgão também solicita a retirada da publicação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens.
Outro pedido é que a parlamentar publique, no mesmo perfil, um comunicado informando que os trabalhadores têm liberdade para escolher seus candidatos e não podem sofrer retaliações por causa do voto. O prazo solicitado é de 24 horas após eventual decisão judicial.
O MPT pede multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida e a condenação da deputada ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
Quem é Índia Armelau
Amanda Brandão Armelau, conhecida como Índia Armelau, é deputada estadual do Rio de Janeiro, filiada ao Partido Liberal (PL). Antes de ingressar na política, atuou como nadadora profissional e empresária do setor de academias. Em 2024, foi candidata a vice-prefeita do Rio de Janeiro na chapa de Alexandre Ramagem.
Processo: 0101606-05.2026.5.01.0003
