A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (23/02), a criação do programa Supera Rio, que cria um auxílio emergencial mensal de até R$ 300,00, com validade até o fim do ano e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos através da AgeRio.
De autoria do presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), o projeto de lei 3.488/21 será encaminhado ao governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com o projeto, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho – num máximo de dois. O auxílio terá validade até 31 de dezembro de 2021.
Terão prioridade pessoas que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178,00 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
O benefício também será prioritário aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda, além dos profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos também terão prioridade.
A proposta proíbe o recebimento do auxílio de forma cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial, seja este de origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo auxílio desemprego também não poderão ser contempladas.
“São graves as consequências econômicas da pandemia, com mais de 100 mil pessoas sendo desempregadas somente ano passado, e podemos ajudar a reduzir esses efeitos com medidas como essa, que vai permitir que parte da população saia da vulnerabilidade social com a prorrogação do acesso a uma renda mínima básica. Acreditamos que o programa atingirá, ao menos, 300 mil famílias fluminenses”, ressaltou Ceciliano.
O Executivo deverá regulamentar a medida, indicando a forma e a data de pagamento do auxílio. As despesas do programa serão custeadas com o superávit financeiro do Orçamento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, do pagamento da dívida ativa, dos fundos estaduais, como o Fundo de Combate à Pobreza, e de novas concessões de serviços públicos. Também estão previstas como fonte de custeio outras receitas orçamentárias, sobretudo oriundas da regulamentação dos novos incentivos fiscais à cadeia de petróleo – Repetro Industrialização.
Além do autor original, o deputado André Ceciliano, também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Alana Passos (PSL), Renata Souza (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Lucinha (PSDB), Danniel Librelon (REP), Martha Rocha (PDT), Dionísio Lins (PP), Dr. Deodalto (DEM), Val Ceasa (Patriota), Marcus Vinicius (PTB), Célia Jordão (Patriota), Átila Nunes (MDB), Dani Monteiro (PSol), Max Lemos (PSDB), Anderson Moraes (PSL), Chiquinho da Mangueira (PSC), Carlos Minc (PSB), Eliomar Coelho (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Mônica Francisco (PSol), Brazão (PL), Bebeto (Podemos), Luiz Paulo (Cidadania), Rodrigo Bacellar (SDD), Wellington José (PMB), Flávio Serafini (PSol), Tia Ju (REP), Pedro Ricardo (PSL), Rosenverg Reis (MDB), Léo Vieira (PSC) e Carlos Macedo (REP).
