Foi publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (19) o decreto que regulamenta o Mumbuca Transporte. A lei municipal aprovada em março assegura a gratuidade no serviço operado por micro-ônibus categoria M2 (veículos entre 9 e 20 lugares nos quais não se pode viajar em pé) para idosos, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado, cuja interrupção ponha em risco a vida do paciente. O benefício será oferecido também a cidadãos comuns da cidade, que terão direito a 60 créditos mensais.
Entre as regras estabelecidas pelo decreto, está a de que o sistema de transporte será operado por motoristas de vans que já detém concessões municipais. Atualmente, 78 permissionários atuam no setor. Os veículos serão equipados com validadores onde os usuários vão utilizar seus créditos (chamados de ‘vale social’ ou ‘vale essencial’, dependendo do tipo de usuário) através de um cartão entregue pela Secretaria de Transportes de Maricá, num sistema semelhante ao que já é utilizado no transporte regular. A lei também determina a forma de pagamento aos permissionários.
Além da documentação pessoal, os usuários também terão de apresentar documentos específicos para cada caso – declaração escolar para os estudantes e laudo médico para doenças crônicas ou deficiência. O benefício será concedido a cada usuário após a avaliação de uma comissão. O decreto estabelece ainda as punições e sanções para possíveis fraudes e irregularidades.
As datas para o início do cadastramento dos usuários e de operação do sistema ainda não foram definidas. De acordo com o secretário de Transportes, Douglas Paiva, a pandemia do novo coronavírus impediu que o sistema fosse implementado anteriormente.
“Já temos esse modelo pronto desde 2019 mas não foi possível iniciá-lo. Ao mesmo tempo, a pandemia também tornou difícil a situação dos motoristas de vans com a baixa procura, e eles vinham nos pedindo um auxílio. As vans vão continuar com a função de linhas alimentadoras para os ônibus vermelhinhos e também as linhas intermunicipais, mas vão facilitar e proporcionar conforto e economia a quem utiliza”, afirmou Douglas Paiva.
