A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Petrobras e o Ministério Público Estadual (MPRJ) e o Governo do Estado deverá beneficiar as cidades de São Gonçalo e Itaboraí e destinar recursos para infraestrutura (mobilidade urbana, habitação e saneamento básico). O acordo tem por objetivo compensar perdas sociais e ambientais devido à paralisação das atividades do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O documento prevê investimentos em esgotamento sanitário de R$ 60 milhões para Itaboraí e 10 milhões para São Gonçalo; Apoio financeiro para o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de R$ 1 milhão para Itaboraí e R$ 500 mil para São Gonçalo; e Apoio Financeiro para o Plano Municipal de Habitação no valor de R$ 500 mil para Itaboraí e de R$ 250 mil para São Gonçalo. Além disso, o acordo garante R$ 330 milhões para ações de reflorestamento e recuperação da cobertura vegetal de uma área de 660 hectares. Se concretizado, esse será o maior acordo de reflorestamento da história do estado, segundo avaliação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a crise fiscal fluminense em audiência pública realizada nesta segunda-feira (29/07).
Segundo o MPRJ, as cláusulas do acordo deverão ser integralmente cumpridas até dezembro de 2021. “Os principais pontos do TAC são a complementação dos estudos de impacto ambiental dos empreendimentos que compõem o Comperj. Outro ponto de grande relevância é a questão da restauração florestal. Nós sabemos que entre as 106 licenças ambientais obtidas para os empreendimentos do Comperj, ficou estabelecida a obrigação da Petrobras de realizar o reflorestamento numa área total de 5 mil e 5 hectares. No entanto, só 24 hectares de área reflorestada foram reconhecidas, ou seja 0,05% do que deveria ter sido feito. Também incluímos nesse acordo um apoio financeiro para realização do plano municipal de saneamento básico de Itaboraí e São Gonçalo; obtivemos ainda um valor para o plano municipal de mobilidade urbana de Itaboraí e São Gonçalo; e conseguimos, também, um aporte de R$ 750 mil para os planos municipais de habitação de ambos os municípios” afirmou o promotor Tiago Veras.
O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), afirmou que o reflorestamento iniciado a partir desse acordo pode servir de modelo para outras regiões e colaborar para resolver a crise hídrica do estado. “Não tem nenhuma condição de minorar nossa crise hídrica sem apostar em reflorestamento. Nós teremos uma experiência formidável em Itaboraí. É a solução para o problema”, afirmou.
O MPRJ prevê a celebração de outros quatro termos de ajustamento de conduta para garantir as compensações ambientais relacionadas ao Comperj em breve.
