O secretário de Governo Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar anunciou, nesta sexta (03), a expansão do programa Segurança Presente em Niterói. Um novo bairro será atendido pelos policiais, que reforçam o efetivo de segurança na cidade.
De acordo com o Governo do Estado, o programa agora chega à região de Pendotiba. Para isso, está previsto um aumento no número de agentes atuando. O projeto também passa a ser totalmente custeado pelo Governo do Estado, antes custeado pela Prefeitura de Niterói.
“A gente está renovando por conta de um posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado, que afirma que o município não poderia arcar com as despesas e que seria ilegal. Com isso, estamos assumindo o Programa Segurança Presente em Niterói e ampliando o efetivo. Segurança é algo que a gente não abre mão e não discute politicamente”, disse Bacellar.
Ao todo 380 agentes atuarão diariamente divididos em dois turnos. A cerimônia aconteceu no 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM). De acordo com o porta-voz do Segurança Presente, capitão Hugo Coque, a iniciativa será de responsabilidade do estado.
“Anteriormente, o programa contava com 200 agentes diariamente e agora cerca de 380 agentes serão destinados diariamente para o policiamento de diversas regiões da cidade. Passaremos a utilizar o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e deixaremos de usar o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). A ideia é retirar toda a participação do executivo municipal do programa”, disse o porta-voz.
A nova fase da operação terá, ainda, a implantação do serviço social, focado nas ações com a população mais vulnerável. Ao todo, 70 motocicletas e 25 veículos serão destinados pelo Governo do Estado para o patrulhamento das principais vias da cidade.
Com a ampliação para outras áreas, deve ser aumentado o policiamento em todo o município de Niterói. “Já estivemos reunidos com a coordenação local do programa e estabelecemos diretrizes operacionais em conjunto, até para que não haja sobreposição de policiamento. Nas áreas atendidas pelo Segurança Presente, não precisarei enquanto 12° BPM direcionar policiamento”, disse o comandante do 12° BPM – Niterói / Maricá, Ten-Cel Marcelo Carmo.
Não renovação do Programa Niterói Presente – A Prefeitura de Niterói falou sobre a não gestão do programa. Em nota informou que “por decisão do governo do Estado, não poderá mais atuar na gestão do Programa Niterói Presente. Desde 2013, a Prefeitura de Niterói decidiu investir na proteção da população com a instalação do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), com o uso de câmeras inteligentes no monitoramento das ruas, além do reforço substancial no policiamento por meio do Niterói Presente e Proeis”, disse.
Ainda destacou que, “há quatro anos, a cidade foi pioneira na criação do Programa Niterói Presente, com recursos integralmente municipais. Até hoje, 60% dos policiais que patrulham as ruas de Niterói estavam bancados pela Prefeitura por meio de parcerias como o Proeis. O modelo de policiamento desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Niterói, inédito no País, fez com que Niterói alcançasse os menores índices de criminalidade dos últimos 20 anos em toda a Região Metropolitana”.
“Ao não assinar a continuidade da parceria com a Prefeitura de Niterói, o governo reconhece que é responsabilidade constitucional do Estado a segurança pública. A Prefeitura de Niterói entende, entretanto, que a proteção da população é uma prioridade e, portanto, direcionará os recursos antes aplicados no Niterói Presente em outras ações do Pacto Niterói contra a Violência, um conjunto de iniciativas que envolve não apenas o policiamento, mas também a prevenção à criminalidade”, finalizou.
*colaborou Déborah Manhanini