O Senado revisou nesta terça-feira (3) a redação final do texto da MP 881 (alterado para PLV 17/2019 após a aprovação na Câmara dos Deputados). Foi retirada do texto a revogação da Lei 4.178/62 (bancários), que proíbe a abertura dos bancos aos sábados. Com isto, a lei permanece em vigor e os bancos somente podem abrir agências de segunda a sexta-feira.
A revisão aconteceu depois que o senador Jaques Wagner (PT/BA), em nome da bancada do PT, alertada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), apontou erro material no texto, uma vez que foi acolhido o requerimento de supressão sobre os dispositivos que tratavam do trabalho aos domingos e feriados, que também deveriam ter sido considerados como não escritos nos dispositivos revogados sobre o tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou a questão de ordem apresentada pelo senador petista.
“Por isso, é importante saber em quem a gente vota. São nestas horas que conseguimos perceber quem está ao lado e atento para defender os direitos do trabalhador”, disse a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
Juvandia lembrou, ainda, que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Bancários e, principalmente, o artigo 224 da CLT garantem o repouso da categoria, além dos domingos, também aos sábados. Segundo ela, a categoria não concorda com a abertura dos bancos aos sábados e que vai lutar para que os mesmos não sejam abertos.
Vale lembrar que, recentemente, o Banco Santander determinou a abertura da agência Praça do Rink, no Centro de Niterói, aos sábados. O Sindicato dos Bancários de Niterói e Região se articulou e realizou protestos bem-humorados a fim de alertar sobre a arbitrariedade cometida pelo banco espanhol que impôs trabalho voluntário aos seus funcionários com a abertura de agências aos sábados nos finais de com a desculpa de um projeto piloto intitulado de “educação financeira da população”.
Com o trabalho aos sábados os funcionários não tinham direito a horas extras, alimentação e transporte. Até mesmo a segurança foi questionada, reforçando a parceria do Sindicato dos Bancários com o Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região.
“A diretoria do Sindicato foi incansável no protesto contra essa exploração. Em todos os sábados fizemos um ato diferente. Levamos bandinha, música, informativos à população, sempre com bom humor, mas com muita responsabilidade por que defendemos o direito dos trabalhadores”, afirma Jorge Antônio Porkinho, presidente do Sindicato que defende a abertura dos bancos de segunda a sexta-feira de 09h às 18h, com dois turnos de trabalho e sem redução de salário.
“Não é apenas uma questão trabalhista. Não basta os bancos pagarem horas extras. Permitir a abertura dos bancos aos sábados é aumentar a pressão sobre os trabalhadores e o risco de adoecimento da categoria, que já é uma das que possui os maiores índices de afastamentos para tratamento de depressão e outros transtornos mentais e de lesões por esforços repetitivos (LER)”, disse Juvandia, que, além de presidenta da Contraf-CUT, é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.
