A Câmara de Maricá votou, em primeiro turno, um projeto de lei que prevê o tratamento prioritário nos processos administrativos na prefeitura municipal para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
O tratamento prioritário refere-se à prática de todos os atos e diligências procedimentais.
Mais sobre a sessão ordinária desta quarta-feira (13)
Os vereadores votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 211/2021 de autoria do Poder Executivo, que institui o protocolo C.E.D. (captura, esterilização e devolução), e marcação nos felinos e cães para controle populacional de animais sem tutor reconhecido. Também foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei n° 228/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2022.
Moções – Foram votadas moções de aplausos de autoria do vereador Dr. Richard a Nivio Cesar Silva dos Santos; do vereador Xandi de Bambui a Mônica Gonçalves Ângelo; do vereador Hadesh a Jaqueline da Costa Muniz Pinheiro e a Adriana Rocha de Oliveira.
