Os vereadores votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei n° 269/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a despesa de Maricá para o ano de 2022.
De acordo com a prefeitura, o orçamento compreende todas as receitas e despesas do Orçamento Fiscal, de investimento e da Seguridade Social dos Poderes do Município, incluindo as suas entidades indiretas.
Para o exercício de 2022, a previsão de arrecadação de receita equivale a R$ 4.618.128.175,27, sendo as despesas fixadas em R$ 4.401.329.706,84, obtendo-se superávit orçamentário entre receitas e despesas no montante de R$ 216.798.468.
A Receita Orçamentária é estimada em R$ 4.618.128.175,27 (quatro bilhões, seiscentos e dezoito milhões, cento e vinte e oito mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos).
O orçamento será investido na construção e reforma de escolas e creches; na reforma de unidades básicas de saúde; na operacionalização dos hospitais; na operação da UPA 24h; na melhoria do saneamento básico; na urbanização de bairros; na pavimentação e drenagem de vias; na construção de moradias; e outras ações que contribuirão para elevar a qualidade de vida em Maricá.
Ainda na sessão ordinária desta segunda-feira (29)
Os vereadores votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 48/2021, de autoria do vereador Netuno, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população da cidade de Maricá em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Os vereadores também votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 90/2019, de autoria do mesmo vereador que altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 2742 de 23 de junho de 2017, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos, crianças e deficientes físicos no período noturno, no transporte coletivo urbano do município em áreas consideradas de risco à integridade física, denominada “Parada Segura”.
Foi votado e aprovado, em segundo turno, o PL de autoria do Vereador Frank Costa, que denomina como Rua Elpídio Eugênio, a atual Rua Projetada, Bairro do Spar, em Inoã. Todos os projetos foram votados e aprovados.
Foram votadas moções de aplausos e congratulações de autoria do vereador Dr. Felipe Auni a Michelle Silva Ferreira, a Danielle Campos de Moraes; do vereador André Casquinha a Anderson Barros da Silva, a Desço Ferreira; do vereador Hadesh a João Maurício de Freitas, a Washington Luiz Cardoso Siqueira (Quaquá), a Maria José de Andrade; da vereadora Andrea Cunha Viviane Martins; do vereador Frank Costa a Carlos Alexandre Gonçalves, a Cleber Santos Almeida; do vereador Aldair de Linda a Sidmar de Oliveira Porto.
