Vereadores e deputados estaduais do Leste Fluminense pretendem criar uma Frente Parlamentar Intermunicipal contra um possível aumento do pedágio da Ponte Rio-Niterói. Na última sexta-feira (08/12), uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Niterói, convocada pelo vereador niteroiense Betinho (SD), debateu a proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de inclusão do custo de postagem de multas registradas pelos radares para a Ecoponte, o que, na prática, oneraria diretamente todos os motoristas que trafegam na via. O vereador maricaense, Ricardinho Netuno (PEN), participou do debate.
“Sou totalmente contra a população ter que arcar com mais esse custo”, afirma Ricardinho.
Já Betinho, que também presidiu a audiência, a proposta da ANTT busca diluir, entre todos os usuários da Ponte, uma oneração que deveria ser custeada unicamente pelo infrator.
“Além dessa questão de ser contra o aumento da tarifa ser unânime na Câmara de Niterói, já estamos nos reunindo com membros das Câmaras de São Gonçalo e Maricá para elaboração de ações concretas que inviabilizem o aumento. Até quem não usa a via será afetado, uma vez que o transporte de cargas é diário para quem atravessa a Baía de Guanabara pela Ponte”, explicou o vereador.
Polêmica – O aumento da tarifa já está sendo estudado em âmbito estadual, pela Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor, na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT).
Presente no encontro e representando a Prefeitura de Niterói, o procurador Dr. Michell Midlej Maron também se posicionou contra a medida proposta pela ANTT, alegando que a agência está “entregando um ônus que é seu para outra parte por conta de uma falta de revisão contratual”.
Outro lado – O coordenador de comunicação da concessionária Ecoponte, Luiz Cláudio Costa, frisou que quem faz o cálculo da tarifa é a agência reguladora, e não a EcoPonte. Sendo assim, argumentou que nada a Ecoponte poderia fazer em relação à possibilidade de aumento do pedágio, uma vez que apenas cumpre as determinações.
“São 150 mil veículos que trafegam por dia pela ponte. Estamos há 18 meses sem o registro de nenhum óbito na via, um recorde histórico desde a sua construção, há mais de 40 anos. Esse ano de 2017 será o primeiro da história em que nenhuma morte foi registrada na Ponte Rio-Niterói. Alcançamos esse índice justamente graças aos radares, que, além de fiscalizarem a velocidade, buscam preservar vidas”, afirmou.
De acordo com o coordenador de Infraestrutura da ANTT, Dr. Carlos Francisco Freire, também presente na audiência, o processo para reajuste da tarifa está em andamento e ainda não foi aprovado. Ele reiterou que a medida está amparada juridicamente e que esse procedimento já é adotado em outras vias.
Com informações de OFlu
