A Prefeitura de Niterói informou que vai enviar à Câmara de Vereadores um novo texto da Lei Urbanística, que incorporará as contribuições feitas pela sociedade durante as audiências públicas. O Executivo solicitará ao Legislativo a devolução da proposta original para que a atualização seja feita e reencaminhada. Estão previstas também mais três audiências públicas para debater o novo texto.
A Prefeitura vai incorporar ao novo projeto demandas surgidas no processo de escuta da população que incluem a ampliação das zonas de conservação, o desenvolvimento de atividades agroecológicas e a revisão de gabaritos nas áreas da cidade.
Entre as principais mudanças estão a criação de uma Zona de Conservação Ambiental na saída do túnel do Cafubá. A proposta anterior previa uma zona multifamiliar com 6 pavimentos. O novo texto vai manter a legislação em vigor, que autoriza a construção de casas de apenas dois andares.
Com base em sugestões da sociedade, a Prefeitura proporá a redução de oito pavimentos na zona próxima à Lagoa de Piratininga e a transformação numa zona residencial unifamiliar: as casas poderão ter, no máximo, 2 pavimentos.
No Pé Pequeno, a proposta será de criação da Zona Especial de Proteção do Ambiente Cultural (Zepac), onde antes estava sendo prevista uma zona multifamiliar com 5 pavimentos.
No Muriqui, também haverá mudanças após reivindicações manifestadas em audiências públicas. O local terá o desenvolvimento de atividades agroecológicas e a ampliação de zonas de conservação onde antes estavam previstas zonas multifamiliares.
