Um projeto de lei aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode dar prioridade no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE) às mulheres vítimas de violência doméstica. A ideia é dar independência financeira às vítimas, que em muitos casos se submetem às agressões por conta do provento dado pelo agressor.
“É notório o fato de grande parte das mulheres que sofrem violência doméstica não terem como prover seu sustento, nem de seus filhos. Neste sentido, este projeto vai ao encontro do que muitas mulheres desejam, que é uma oportunidade para um emprego”, disse o deputado Samuel Malafaia, autor da proposta.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 559/19, no ato da inscrição, as mulheres devem apresentar cópia e original do Registro de Ocorrência baseado na Lei Maria da Penha. A prioridade será das mulheres desempregadas, seguidas daquelas que possuam emprego, mas em razão de comprovada ameaça, precisem mudar.
Importante frisar que a prioridade, no entanto, só vale para o encaminhamento da candidata à entrevista de emprego. As empresas não serão obrigadas, de acordo com o PL, a contratar prioritariamente as vítimas.
A proposta foi aprovada em primeira discussão na última quarta (15). Caso aprovada em segunda discussão, seguirá para sanção do governador Claudio Castro.
