Nesta quarta-feira (01/03), o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou uma resolução em que proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Entre esses produtos, são levados em conta os que tenham em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e a medida já entrou em vigor.
No caso de fórmulas que sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea.
“É obrigatório no País o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Concea em pesquisa científica, no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente, ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória”, consta na publicação.
A resolução foi aprovada em reunião do Concea realizada em dezembro do ano passado e assinada pela ministra Luciana Santos, do MCTI, que também preside o conselho.
A coordenadora do Concea, Kátia de Angelis, afirma que “a resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”.
A coordenadora também destacou o papel do conselho em aprovar métodos alternativos aos testes em animais desde a sua criação, tendo reconhecido mais de 40 técnicas.
“Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, disse Kátia de Angelis.
*estagiária sob supervisão de Raquel Morais
