A Prefeitura de Niterói tem prazo de 15 dias para convocar e nomear os 200 professores aprovados no concurso público realizado pelo Município em 2008. Em caso de descumprimento, pagará multa diária em valor a ser estipulado pelo Juízo. A decisão é da 10 Vara Cível de Niterói e é de 1º de março.
Os concursados são referentes aos editais 001/2008 e 002/2008. No dia da decisão, foi dada a ordem de intimação da prefeitura. Até o momento, o município não se pronunciou a respeito e disse que não foi notificada.
“Até o momento, não fomos chamados. Não houve nenhuma movimentação por parte da prefeitura”, disse a professora Alexandra Alencar, uma das concursadas.
Em 7 de julho de 2022, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, rejeitou recurso extraordinário impetrado pela Prefeitura de Niterói e validou resultado do concurso público da Educação, realizado em 2008, em que foram aprovados 200 candidatos para trabalharem nas 93 escolas da rede pública municipal. Passados mais de seis meses, o Poder Executivo ainda não chamou os concursados, trabalhando com profissionais em regime de contratação temporária. A validade do concurso era até maio de 2010.
Em 2010, o Sepe entrou com ação na 10ª Vara Cível de Niterói, que deu ganho de causa ao sindicato. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio, mas, em 18 de julho de 2015 rejeitou o colegiado do órgão rejeitou o curso por unanimidade. Ao mesmo órgão, a prefeitura recorreu outras quatro vezes, sempre perdendo. Em dezembro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça decidiu ir contra a Prefeitura até o processo chegar ao STF em 2018.
“A prefeitura está enrolando para chamar os concursados. Temos pressionado, mas, até agora, nada”, contou o vereador Professor Túlio (Psol), que tem acompahado o caso. Segundo o parlamentar, o município sofre com falta de vagas nas 93 escolas da rede. “Temos um déficit de 3.101 crianças fora da escola. A prefeitura criou o programa Escola Parceira, oferecendo 1.300 bolsas, mas, esse número é insuficiente. O secretário de Educação, Bira Marques, prometeu ampliar o número de escolas parceiras, que hoje são 10, para até 30”, acrescentou Túlio.
