O inquérito civil instaurado no último dia 23 pelo Ministério Público de Niterói, para apurar denúncias de nomeações de parentes de políticos na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), além de uso da autarquia como “cabide de empregos” para cabos eleitorais, motivou a prefeitura a criar uma comissão para resolver os problemas denunciados.
Em decreto publicado na edição desta quarta-feira, 29, do Diário Oficial do Município, o prefeito Axel Grael institui comissão e estabelece objetivos para aprimoramento e melhorias na governança na Emusa, com a finalidade de buscar o aumento da eficiência na gestão da empresa pública.
O decreto ainda fixou diretrizes para aprimoramento e aumento da eficiência da gestão: Revisar o estatuto e o regimento interno da Emusa, propondo modificações, se necessário; elaborar estudo detalhado do atual quadro de empregados públicos da autarquia, visando realização de futuros concursos públicos; elaborar estudo para plano de contratações; verificar o atual quantitativo dos empregos em comissão da empresa pública, sugerindo ações e medidas, sem comprometimento da eficiência dos projetos em curso, para otimizar as funções designadas com vistas a redução do atual quadro de pessoal; auditar a situação dos servidores em situação de cessão ou disponibilidade.
A comissão vai ainda propor medidas e ações para modernizar a gestão da Emusa, bem como a melhoria no controle interno e mecanismos de integridade e compliance; propor medidas de incremento para melhoria da fiscalização nos contratos de concessão e obras vinculadas à estatal; realizar estudos e propostas para cumprimento integral da Lei de Transparência no que couber. No curso do trabalho poderão ser incluídas outras ações e temas não previstos inicialmente, desde que voltadas ao aprimoramento da gestão da empresa.
A comissão será composta pelo Comitê de Integridade e Compliance, acrescido de representante da Secretaria Municipal de Obras. Ela vai se reunir ordinariamente em período não superior a 30 dias, com quorum mínimo de metade dos representantes, podendo ainda ser convocadas reuniões extraordinárias em período inferior, bem como solicitado auxílio de outros órgãos para questões técnicas necessárias.
Os membros da comissão não receberão nenhuma remuneração e deverão eleger o presidente na primeira reunião. Vai apresentar relatóriio bimestral ao prefeito com detalhes sobre os trabalhos realizados e sugestões de medidas a executar. Vai existir por tempo indeterminado. Sem prazo previsto, poderá sugerir medidas urgentes ao chefe do Poder Executivo a qualquer tempo.
Presidente da Emusa e mais 43 são exonerados
Em mais uma resposta às denúncias envolvendo a Emusa, Axel Grael exonerou o presidente da empresa, Paulo Cesar Silva Carrera. Para o lugar dele foi nomeado Antônio Carlos Lourosa de Souza Júnior, diretor de operações da autarquia. Além disso, mais 43 funcionários com cargos comissionados foram exonerados. Porém, seus nomes não foram divulgados. Apenas as portarias. As exonerações também foram publicadas na edição de hoje do D.O. do Município.
O vereador oposicionista Daniel Marques (União Brasil) criticou o sigilo na exoneração dos comissionados. “O bizarro nisso tudo é não saírem os nomes dessas pessoas, apenas a portaria. Já elaboramos um requerimento pedindo o nome desses funcionários exonerados. Afinal, o que a Emusa tem a esconder?”, questionou o parlamentar, em seu perfil numa rede social.
