Após criar comissão para melhorar a governança da Emusa (Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento) e rever a política de nomeações, o prefeito de Niterói, Axel Grael assinou decreto que proíbe a criação de função de assessoramento técnico (FAT), bem como qualquer outra função de confiança, ainda de nomeação diversa. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira, 31, do Diário Oficial do Município.
A proibição valerá enquanto não for finalizado o procedimento de revisão do estatuto social e regimento interno da Emusa. Também fica vedado o aumento do quadro ativo atualmente existente, ressalvadas nomeações que sejam exclusivamente para substituir dispensas correlatas, mantendo-se o número total existente naquela data.
Também no D.O de hoje foi publicada a exoneração de 54 pessoas que tinham cargos comissionados na empresa. Ao contrário das demissões publicadas na última quinta-feira, 30, em que foram divulgadas apenas as portarias, desta vez, os nomes dos exonerados foram divulgados.
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) abriu inquérito no último dia 23 para apurar suspeitas de nepotismo e contratação de funcionários-fantasmas. No órgão há ainda outras nove investigações sobre isso na autarquia.