A Promotoria de Tutela Coletiva e Cidadania de Niterói entrou com ação civil pública na 2° Vara de Fazenda Pública do município para obrigar a Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento (Emusa) a agir com transparência nas suas contratações e demissões. A promotora Renata Scarpa lidera a ação e atendeu denúncia do vereador Daniel Marques (União Brasil).
Segundo a ação, a Emusa não divulga no Portal da Transparência todos os contratos com empresas terceirizadas nem os nomes de todos os exonerados recentemente. Também não respondeu a ofícios da Câmara Municipal sobre total de funcionários entre outros pedidos de informações.
A ação também pede a exoneração imediata do presidente da Comissão de Licitação da Emusa, Antônio Guimarães da Silva, por este ser réu em processo por improbidade administrativa na 2° Vara Cível de Niterói, desde 2014 por causa de supostas irregularidades em contratos da Emusa com a empresa Cael Construções Ltda.
A ação também pede a exoneração do presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Obras, Lincoln Tavares, por supostas irregularidades em contratações da Emusa.
