Além do inquérito aberto em 23 de março passado, o Ministério Público do Estado (MPRJ), através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói instaurou na última quarta-feira, 12, três inquéritos civis para apurar irregularidades envolvendo nomeações e contratações feitas pela Emusa (Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento).
O primeiro inquérito apura informações sobre possíveis “funcionários fantasmas” e a prática de “rachadinha” (quando o servidor comissionado devolve parte do salário a quem o indicou) na empresa. A promotoria recebeu denúncias de que algumas pessoas receberam remuneração sem trabalhar ou que atuaram em desvio de finalidade, beneficiando ainda terceiros.
Outro inquérito é relativo à contratos em duplicidade, com empresas diversas, para os mesmos objetos e mesmos períodos. O que pode caracterizar prejuízo ao erário e improbidade administrativa. Um contrato, de nº 11/21, com duração de 12 meses, com ordem de início em 15 de outubro de 2022 e aditiivo de 6 meses e outro contrato, 44/2019, com aditivos. As outras duas investigações são relativas a contratações de empresas pela Emusa para atividade de apoio.
Já com relação a outra empresa, a Emusa alega que foi contratada para a realização de uma obra. Porém uma pessoa contratada por esta empresa foi localizada no interior na autarquia durante fiscalização do MP, tendo declarado que trabalhava no local para dar apoio às atividades de fiscalização da Emusa. Diante do evidente conflito de interesses, visto que o interesse público de consecução da obra estaria sendo “fiscalizado” pela própria empresa prestadora do serviço, foi necessária então a instauração de inquérito para apurar prejuízo ao erário e ato de improbidade.
Para dar mais agilidade e eficiência às investigações em andamento, a Procuradoria-Geral de Justiça designou mais três promotores para prestar auxílio às atividades da Promotoria.
Na semana passada, o prefeito Axel Grael demitiu cerca de 100 funcionários comissionados na Emusa, entre os quais parentes de políticos e indicados por partidos políticos aliados.
Procurada, A Emusa informou que não teve acesso aos autos dos novos inquéritos e que vai prestar todos os esclarecimentos no prazo, assim que for notificada. No final de março, a Prefeitura de Niterói criou uma Comissão para reestruturar e modernizar a gestão da empresa municipal.
Esta Comissão está trabalhando e já sugeriu medidas de aplicação imediata como a publicação do decreto de limitação do quadro de pessoal e a determinação da instituição de uma comissão específica para organizar a realização de concurso público.
Há mais de uma semana, vereadores da oposição na Câmara Municipal tentam instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as nomeações e contratos irregulares na Emusa. Cinco parlamentares já assinaram o pedido de instalação da CPI. Faltam mais duas assinaturas para ela ser instalada. Os vereadores da base governista já se posicionaram contra.
*Em apuração.
