Os vereadores de Maricá aprovaram projeto de lei, em segunda discussão, durante sessão plenária desta quarta-feira, 03, que prevê a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas linhas municipais de ônibus. Esta deverá ser feita pela empresa responsável pelo transporte coletivo. No caso, a EPT. A proposta, de autoria do vereador Teco Paulista (Cidadania), será levada para sanção ou veto do prefeito Fabiano Horta.
As imagens das câmeras de monitoramento serão transmitidas em tempo real, em sua área interna, e, quando demandado, em seu perímetro externo. O sistema deverá constar, pelo menos, da instalação de transmissão de imagens, com possibilidade de gravação das mesmas, e de câmeras instaladas de modo a permitir o monitoramento das áreas internas dos veículos.
Será fixado no interior dos veículos adesivo informando a existência de monitoramento por meio das câmeras de vídeo. As imagens produzidas e armazenadas pelo sistema de que trata esta lei são de responsabilidade da Empresa Pública de Transporte, devendo ficar armazenadas por um ano a partir da data de sua gravação, e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal nos casos solicitação judicial, de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial.
O sistema, tecnologia e equipamentos, serão definidos pela prefeitura. A medida visa a preservação da segurança, a prevenção de furtos, roubos, atos de vandalismo, depredação, violência de qualquer natureza, principalmente contra a mulher, comportamento indevido, assim como a utilização inadequada e outros atos que ponham em risco a integridade física dos usuários e funcionários da EPT.
Em sua justificativa, o parlamentar citou o constante crescimento da criminalidade e disse que a instalação de câmeras é uma medida para prevenir e comprovar para as autoridades competentes os crimes praticados dentro dos transportes coletivos.
“Crimes esses muitas das vezes sofridos por mulheres, idosos e crianças que se utilizam do transporte público. Vale ressaltar que essa medida também tem como objetivo inibir o avanço de depredações nos ”Vermelhinhos” que sofrem com o ataque de vândalos e assim gerando transtorno aos passageiros e prejuízo financeiro aos cofres públicos”, apontou o parlamentar.
Uso inadequado da internet
Na mesma sessão, a Câmara de Maricá também aprovou projeto de lei do vereador Netuno, que dispõe sobre a prevenção ao uso inadequado e imoderado da internet por crianças e adolescentes regularmente matriculados nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Maricá, apresentado no Projeto de Lei n° 0154/2022.
