O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ) solicitou a impugnação do concurso público do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro (IDR) por não exigir dos aprovados de dois cargos o registro profissional.
O pedido de impugnação do CRA-RJ cita os cargos de Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade (nível médio) e Analista de Planejamento e Administração (nível superior).
“Ao não exigir o registro profissional dos aprovados, o certame não cumpre as deliberações da Lei 4769/65. Enquanto o cargo de nível superior tem a atribuição de exercer atividades de Planejamento e Administração, o de nível médio fornece apoio técnico ao primeiro”, disse o órgão, em nota.
Para o conselho profissional, as atribuições do cargo Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade são exclusivas para os profissionais com curso Técnico em Administração, enquanto o cargo de Analista de Planejamento e Administração é exclusivamente ao graduado em Administração. “Com isso, ambos devem ser devidamente registrados no CRA-RJ”, acredita o órgão.
Procurada, a Prefeitura de Maricá informou que tem ciência da medida do CRA-RJ que está avaliando as medidas que serão tomadas em conjunto com a banca organizadora do concurso.
O município informou, ainda, que o procedimento não interferirá no andamento e nem no cronograma do concurso.