A Prefeitura de Niterói apresentou recurso contra a decisão da juíza Isabelle Scisínio Dias, da 3 Vara Cível de Niterói, que no último dia 16 havia dado prazo de 72 horas para o Governo Axel Grael demitir quase 600 funcionários comissionados na Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento (Emusa). No recurso, o Executivo explicou que os cargos são necessários e vai mantê-los.
A decisão de Isabelle se baseou na ação civil pública impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói, do Ministério Público do Estado, que apresentou denúncias do uso da Emusa como “cabide de emprego” para cabos eleitorais do prefeito e aliados. Entre os nomeados com cargo comissionado, ex-candidatos a vereador derrotados nas eleições municipais de 2020, parentes de políticos da base governista e de integrantes do primeiro escalão do governo. De acordo com o MP, muitos destes nomeados são “funcionários fantasmas” e durante o horário de expediente, exercem outras funções.
Desde que o escândalo veio à tona, em março, os vereadores da oposição tentam instaurar na Câmara Municipal, sem sucesso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as nomeações na Emusa. Até o momento, só assinaram o pedido de instalação os vereadores Paulo Eduardo Gomes, Professor Túlio, Benny Briolly (todos do PSol), Daniel Marques (União Brasil) e Douglas Gomes (PL). São necessárias pelo menos sete assinaturas. Nenhum parlamentar governista quis assinar.
Ainda em março, o prefeito Axel Grael instalou comissão interna para apurar as irregularidades na Emusa e rever o critério das nomeações. Também exonerou 161 servidores comissionados. Também prometeu realizar concurso público para a autarquia. Só não disse quando.
Enquanto isso, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 18, foi publicado contrato entre a Emusa e a empresa Juda Serviços e Reformas Ltda, de R$ 296.210,70, para a execução da reforma do prédio da Secretaria Municipal da Defesa Civil, no Centro, pelo prazo de 60 dias. Também deu ordem de reinício do contrato com a empresa PCE Projetos e Consultorias de Engenharia, visando a elaboração de projeto executivo para intervenções viárias no eixo Centro Norte, de estruturação da mobilidade, trecho Avenida Feliciano Sodré – Avenida Jansen de Melo. Com término previsto para 24 de junho.
