Após a aprovação na Câmara de Maricá, foi sancionada a lei que altera a estrutura da Prefeitura de Maricá. Foi criada uma nova secretaria, duas coordenadorias já existentes também foram elevadas à secretarias e o Centro de Operações de Maricá (COMAR) ganhou um novo status na estrutura do Governo Municipal.
A Lei Complementar 379/2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Maricá, foi aprovada na última quarta (24) em primeiro e segundo turno pelo legislativo e sancionada na última quinta (25), sendo publicada em edição extra do Jornal Oficial de Maricá no mesmo dia. Com isso, a lei já está em vigor, já que não necessita de regulamentação.
Foi confirmada a criação da Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres, que já havia sido anunciada pelo prefeito Fabiano Horta e confirmada à reportagem do ErreJota Notícias. A pasta terá 20 funcionários no total, sendo uma secretária, uma subsecretaria, um coordenador geral, um gerente e 16 assessores.
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Vale lembrar que a cidade tinha, até então, a Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher. As políticas públicas para o público feminino são tratadas pela Coordenadoria de Políticas para a Mulher, comandada por Luciana Piredda.
Já a Coordenadoria Especial de Proteção Animal ganha status de secretaria. Responsável por programas de destaque na cidade, como as castrações gratuitas, feiras de adoção e o recém-criado Mumbucão (um auxílio para protetores), a coordenadoria chefiada por Fabiano Novaes deixa a estrutura da Secretaria de Saúde para responder direto ao gabinete do prefeito. A nova pasta terá 21 funcionários, sendo um secretário, um subsecretario, um coordenador geral, um gerente e 17 assessores.
Outra coordenadoria que vira secretaria é a de Assuntos Religiosos. Comandada por Danieli Machado, ela é a responsável pela interlocução com todos os credos do município, além de pensar políticas de manutenção da laicidade do governo. Das novas secretarias, é quem terá a menor estrutura em funcionários: um secretário e cinco assessores.
Por fim, o Centro de Operações de Maricá, coordenado por Victor Silveira (subsecretário de Tecnologia e secretário interino de Ciência, Tecnologia e Formação), se torna um órgão de assessoramento e controle, que tem status de secretaria municipal. O COMAR tem como responsabilidade o monitoramento da cidade e integrar ações para reduzir o impacto de ocorrências 24h/dia, nas áreas de mobilidade urbana e tempo. Serão 33 funcionários, sendo um secretário, um subsecretario, um coordenador geral, um coordenador, um gerente e 28 assessores.
Não estão confirmados os nomes dos novos secretários. A expectativa é que, na próxima semana, o prefeito Fabiano Horta publique as portarias de nomeação dos novos secretários, bem como indique os titulares de outras pastas que estão com comando interino (casos das pastas de Ciência, Tecnologia e Formação e de Políticas Sociais Estratégicas e Gestão de Metas).
